Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

TJ confirma aprovação de aluna

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Lei nº 11.451, de 07/02/07

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Ocupação de imóvel público.

Permissão de uso revogada. Notificação não atendida. Direito da cessionária à retomada.